CAPÍTULO PRIMEIRO: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O presente Contrato de Usuário da Baidu (doravante denominado “Contrato”) se aplica ao seu uso, enquanto “usuário” (segundo definição adiante) do website Hao123, bem como de todos e quaisquer produtos ou serviços relacionados à Baidu (doravante denominados, em conjunto, “o Website”) e ao seu conhecimento de que o Website, assim como todo o seu conteúdo, é fornecido pela Baidu, Inc. (“Baidu”), líder na prestação de serviços de busca. Seu uso do Website está sujeito aos termos e condições do presente Contrato.

1.2 Todo o seu uso deste Website será interpretado e entendido de forma a considerar a sua aceitação (o “Usuário”) de todos os termos e condições do presente Contrato, assim como entende e concorda que o vínculo contratual legal entre você, na qualidade de Usuário, e a Baidu foi estabelecido. O Usuário será pessoalmente responsável por toda e qualquer responsabilidade e/ou obrigação legal oriunda das atividades conduzidas e dos eventos advindos do uso do Website pelo Usuário.

1.3 Ao firmar este Contrato e usar o Website, o Usuário declara que é um adulto e tem a capacidade legal de firmar contratos na jurisdição aonde reside. O Usuário concorda em cumprir este Contrato em seu nome e, a seu critério, qualquer menor de idade de quem seja responsável ou guardião legal e a quem tenha autorizado usar o Website.

1.4 Os usuários da Baidu compreendem e reconhecem que o uso feito dos diversos serviços oferecidos pela Baidu será interpretado e entendido como consentimento com relação ao contrato de prestação de serviços de cada serviço individual da Baidu e todas as demais comunicações publicadas pela Baidu regulando cada serviço individual.

1.5 Os usuários da Baidu reconhecem que a Baidu poderá eventualmente atualizar o presente Contrato, os contratos de prestação de serviços, e as comunicações pertinentes a cada serviço individual sem qualquer notificação prévia nesse sentido. É de responsabilidade do Usuário assegurar-se de que entendeu os termos atualizados e que o uso continuo do Website após a postagem das atualizações consiste em sua aceitação às mudanças efetuadas, vinculando-o aos novos termos. Não obstante o exposto, quaisquer mudanças neste Contrato entrarão em vigor automaticamente após sua postagem no Website.

1.6 Leia atentamente este Contrato antes de começar a utilizar os diversos serviços oferecidos pela Baidu. Caso não concorde com algum termo ou condição do presente Contrato e/ou suas alterações, cesse imediatamente qualquer uso de tais serviços. Ao fazer uso de qualquer serviço da Baidu, inclusive do Website, será interpretado e entendido que o usuário entendeu, consentiu e aceitou na íntegra todos os termos e condições do presente Contrato, bem como suas alterações, quando aplicável, e o usuário passará a ser um usuário Baidu (também denominado “usuário”).

CAPÍTULO SEGUNDO: DO CADASTRO DE INFORMAÇÕES E DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

2.1 Os usuários poderão se inscrever para obter uma conta no Website seguindo todos os procedimentos de cadastro aplicáveis (“conta Baidu” ou “conta”). A titularidade de uma conta Baidu (o que poderá incluir, entre outros, o registro de uma ID de usuário Hao123) será da Baidu. Um usuário Baidu passa a ter direito de usar uma conta Baidu mediante conclusão dos procedimentos de cadastro. O usuário Baidu fornecerá seus “Dados Cadastrais” (o que inclui, entre outros, todas as informações fornecidas pelo usuário Baidu durante o processo de cadastro, por exemplo, como o nome de usuário Baidu, endereço, informações de contato e outras informações de identificação) prontamente e de maneira detalhada e precisa. Caberá ainda ao usuário Baidu atualizar suas informações cadastrais para garantir a pronta atualização, o detalhamento e a precisão das mesmas. Todas as informações inseridas pelo usuário Baidu durante o processo de cadastro serão tratadas como Dados Cadastrais e não caberá responsabilidade à Baidu por nenhuma consequência proveniente do fornecimento de Dados Cadastrais falsos pelo usuário.

2.2 Os usuários também concordam que são inteiramente responsáveis por todas as atividades conduzidas por sua conta Baidu, e estão totalmente cientes, entendem e cumprirão todos os termos deste Contrato, bem como todas e quaisquer outras regras, políticas, avisos e/ou contratos emitidos pela Baidu.

2.3 Os usuários Baidu não terão permissão para transferir ou emprestar suas contas ou senhas a terceiros. Vindo o usuário Baidu a descobrir que sua conta foi ou está sendo usada ilegalmente por um terceiro, o mesmo deverá notificar imediatamente a Baidu. A Baidu não será responsável por usos ilegais feitos de contas ou senhas de usuários Baidu por terceiros ou por motivo de negligência dos próprios usuários.

2.4 A Baidu somente divulgará ou fornecerá as informações cadastrais do usuário a terceiros:
a. se for obtida autorização prévia do usuário;
b. se os produtos ou serviços solicitados somente puderem ser fornecidos mediante divulgação das informações pessoais;
c. conforme prescrito pelas leis e regulamentos relevantes;
d. conforme prescrito pelas autoridades governamentais relevantes;
e. para proteger os direitos e interesses legítimos da Baidu, do usuário ou de terceiros;
f. se o usuário consentir expressamente em compartilhar as informações com terceiros;
g. se a Baidu descobrir que o usuário violou ou está em violação dos termos e condições do Contrato ou as regras de uso de qualquer outro produto; ou
h. se a Baidu tiver a necessidade de enviar as informações pessoais do usuário às empresas fornecendo, à Baidu e ao usuário, produtos ou serviços (a menos que o usuário seja notificado do contrário pela Baidu, tais empresas não terão qualquer direito de usar sua identificação).

2.5 A Baidu coletará as informações pessoais do usuário Baidu quando o usuário (i) se cadastrar para ser um usuário Baidu, (ii) usar o Website ou outros produtos ou serviços da Baidu, (iii) acessar uma página da web da Baidu, ou (iv) participar de promoções e sorteios. As informações pessoais serão utilizadas para manter ou melhorar os serviços e o conteúdo da web fornecido ao usuário. Será permitido ao usuário indagar sobre as informações pessoais ou pedir para rever, fazer cópias, corrigir ou excluir as informações pessoais. O usuário também poderá solicitar que a coleta, o processamento ou o uso das informações pessoais seja interrompido.

CAPÍTULO TERCEIRO: DA INDENIZAÇÃO

3.1 O usuário concorda em isentar e manter a Baidu, suas subsidiárias, coligadas, funcionários da alta cúpula, agentes, empregados, parceiros e licenciantes indenes contra qualquer suposta, provável ou efetiva reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que seja apresentada por terceiros em função ou decorrência do uso feito pelo usuário do Website, de seu acesso ao Website, sua violação dos termos e condições do presente Contrato, sua violação das disposições de um contrato de prestação de serviços relacionado, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros ou quaisquer das leis aplicáveis.

3.2 É assegurado à Baidu, dependendo da natureza da atividade de um usuário, o direito de adotar medidas punitivas contra o usuário, o que inclui, entre outros: a remoção do conteúdo publicado pelo usuário; a suspensão ou exclusão de sua conta; a restrição do uso de sua conta; a reciclagem da conta Baidu; ou a adoção de medidas legais ou quaisquer outras que sejam necessárias, sem necessidade de prévia notificação ao usuário.

3.3 Como resposta a qualquer cadastro mal-intencionado de uma conta Baidu ou atividades que façam uso de uma conta Baidu para ludibriar, assediar ou enganar outros usuários ou terceiros, ou que violem de qualquer outra maneira o presente Contrato, a Baidu também estará autorizada a suspender ou excluir a conta em questão, sem prévia notificação ao usuário.

CAPÍTULO QUARTO: DA ISENÇÃO DE GARANTIAS

CAPÍTULO SEXTO: DAS REGRAS DE USO

6.1 Os usuários Baidu estarão sujeitos às leis e regulamentos da República Popular da China (“RPC”) durante o uso do Website e não lhes será permitido utilizar o serviço para atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a:

a. Transferência por upload, exibição, postagem, disseminação ou envio de qualquer maneira de quaisquer informações que: (1) sejam contrárias ou violem os princípios básicos previstos na Constituição da RPC ou do território a partir do qual o Website esteja sendo acessado; (2) ponham em risco a segurança nacional, divulguem segredos de Estado ou debilitem a unidade nacional da RPC ou do território a partir do qual o Website esteja sendo acessado; (3) afetem negativamente a honra e os interesses da RPC ou do território a partir do qual o Website esteja sendo acessado; (4) incitem aversão étnica ou discriminação étnica, ou debilitem a unidade étnica; (5) ponham em risco qualquer política religiosa, ou promovam cultos e superstições; (6) disseminem rumores, perturbem a ordem social, ou debilitem a estabilidade social; (7) disseminem obscenidade, pornografia, jogatina, violência, assassinato, terrorismo, ou que instiguem outros a cometer crimes; (8) insultem ou difamem outras pessoas, ou violem os direitos legais de terceiros; (9) incitem a reunião, associação, procissão, manifestação ou aglomeração ilícita de grande número de pessoas para perturbar a ordem social; (10) sejam falsas, nocivas, ameaçadoras, invadam a privacidade, ou contenham assédio, violação, calúnia, vulgaridade ou obscenidade, ou que sejam de outra forma moralmente duvidosas ou que não sejam compatíveis ou condizentes com o bom costume; (11) contenham outros conteúdos restritos ou vedados pelas leis, regulamentos, normas e qualquer outro dispositivo vinculante por força de lei;

6.2 Os Usuários Baidu não deverão duplicar, copiar, vender, revender ou usar para qualquer outra finalidade comercial nenhuma parte do Website ou o uso do Website.

CAPÍTULO SÉTIMO: DO CONTEÚDO DO SERVIÇO

7.1 Salvo disposição expressa em contrário no presente Contrato, quaisquer produtos, funções e/ou serviços novos fornecidos em relação ou incorporados no Website pela Baidu estarão sujeitos a este Contrato.

7.2 Alguns produtos e serviços da Baidu podem requerer o pagamento de taxas. Os Usuários deverão pagar todas as taxas aplicáveis referentes aos produtos e serviços correspondentes. A Baidu reserva a si o direito de alterar a lista de taxas e instituir novas cobranças a qualquer tempo.

7.3 A Baidu poderá realizar manutenção no Website e nos outros equipamentos relacionados com periodicidade regular ou intermitente. A Baidu não assumirá qualquer responsabilidade por interrupções nos serviços de rede (inclusive, mas não se limitando, ao serviço de rede por assinatura) que sejam causadas por tal manutenção por um período razoável. A Baidu reserva-se o direito de suspender qualquer parte do Website, ou na íntegra, por motivo de manutenção, atualização e outros fins sem notificação prévia.

7.4 A Baidu reserva-se o direito de cancelar as contas de usuários para as quais não tenha sido efetuado login (ou seja, acessadas) por 3 (três) meses ou mais, sem prévia notificação do Usuário.

7.5 A Baidu está autorizada a modificar ou cancelar os serviços prestados em relação ao Website (ou qualquer parte do mesmo) em qualquer momento, seja em caráter temporário ou definitivo, sem notificação prévia. A Baidu não é responsável perante os usuários ou terceiros por qualquer modificação ou cancelamento de serviço, havendo ou não notificação.

7.6 Cancelamento do Serviço

Os usuários Baidu concordam que a Baidu tem o direito de cancelar sua conta ou o uso de qualquer serviço (ou qualquer parte de serviço), ou de remover e excluir qualquer conteúdo em relação ao serviço por qualquer motivo, a critério exclusivo da Baidu, inclusive, mas não se limitando, pela falta de uso por longos períodos ou se a Baidu considerar que um usuário Baidu violou ou está violando os termos e condições do presente Contrato. O usuário Baidu concorda que o serviço prestado em conformidade com o presente Contrato pode ser suspenso ou cancelado sem notificação prévia. O usuário reconhece e concorda que a Baidu está autorizada a desativar, cancelar ou excluir, imediatamente, sua conta e todas as informações e documentos incluídos na conta, e/ou proibir o usuário de continuar usando ou acessando os referidos documentos e serviços. Os usuários Baidu concordam ainda que, vindo o uso do serviço a ser suspenso ou cancelado, ou a conta, informações e documentos relevantes a ser desativados ou excluídos, nem a Baidu nem suas afiliadas serão responsáveis por qualquer responsabilidade perante usuários Baidu ou terceiros.

CAPÍTULO OITAVO: DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS (INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO AO, O DIREITO À REPUTAÇÃO E À REPUTAÇÃO COMERCIAL)

8.1 Direitos Exclusivos dos Usuários e Notificação de Violação

Se (i) um titular de direitos julgar que houve violação de seus direitos e interesses legítimos por um terceiro através da internet ou do Website e (ii) o direito for violado por conteúdo postado no website de um terceiro acessado por links disponibilizados no Website, a pessoa física ou jurídica em questão terá o direito de apresentar uma notificação de violação (“Notificação de Violação”) à Baidu. Para apresentar uma Notificação de Violação à Baidu, é necessário fornecer comunicação escrita seguindo as instruções abaixo.

Vale ressaltar que qualquer um apresentando uma Notificação de Violação estará sujeito a arcar com indenizações (inclusive custos e honorários advocatícios) por declarações falsas constantes da notificação. Caso não esteja seguro de que o material disponibilizado viola algum direito legítimo seu, sugerimos entrar em contato primeiramente com um profissional experiente.

Para que possamos dar celeridade ao processamento de sua solicitação, requeremos que utilize o formato a seguir (inclusive os números de seção):

a. Forneça materiais que comprovem o seu direito de uso da marca, direito autoral ou outro direito legítimo supostamente violado.
b. Identifique clara, suficiente e detalhadamente o conteúdo pertinente ao direito legítimo protegido que acredita ter sido violado e os websites que contêm o conteúdo que deu origem à violação (se possível).
c. Identifique o material alegado que viola o direito legítimo indicado no Item b acima.
d. Forneça informações de contato detalhadas do Titular de Direitos, incluindo o nome, uma cópia da carteira de identidade ou passaporte (no caso de pessoas físicas), uma cópia do certificado de registro da pessoa jurídica (no caso de pessoas jurídicas), endereço, número de telefone, fax e e-mail.
e. Forneça o local do conteúdo da violação na Internet (por exemplo, a fonte do conteúdo da violação alegada, como o website ou local específico em uma página da web) para que possamos notificar o proprietário/administrador da página da web que contém o conteúdo da violação alegada.
f. Inclua as seguintes declarações na Notificação de Violação: “(i) Sou o titular de direitos ou estou autorizado a exercer o direito; (ii) Meus direitos legítimos estão sendo violados pelo conteúdo das páginas da web alegadas ”; e (iii) Inclua a seguinte declaração na Notificação de Violação: “Declaro que as informações contidas nesta Notificação de Violação são suficientes, verdadeiras e corretas, e sou o titular do direito ou estou autorizado a exercer o direito legítimo especificado no Item b da presente Notificação de Violação, assim como confirmo que, vindo as declarações constantes da Notificação de Violação a não ser verdadeiras, serei responsabilizado legalmente por tais declarações falsas.”
g. Assine o documento da Notificação de Violação. No caso de pessoa jurídica ou organização fundada com base na lei, afixe seu carimbo oficial na carta. Em seguida, envie os materiais supra e suas informações de contato por escrito para o seguinte endereço:

Product Affairs Group
Baidu, Inc.
Baidu Campus
No. 10, Shangdi 10th Street
Haidian District
Beijing, PRC 100085

8.2 As regras a seguir se aplicam a toda e qualquer propriedade intelectual associada ao Website:

a. Todas as informações e imagens estão sendo fornecidas para que os usuários possam acessar informações;
b. Nenhuma informação ou imagem pode ser usada para fins comerciais;
c. Todas as informações, imagens ou parte das mesmas devem conter este aviso de direitos autorais;
d. Todos os produtos e a tecnologia, bem como todos os programas da Baidu disponibilizados no Website constituem propriedade intelectual da Baidu e seu uso não está sendo autorizado neste ato.
e. “Baidu”,“百度” e os sinais visuais relacionados são pedidos de registros ou marcas registradas da Baidu,
f. Sem consentimento, licença ou autorização prévia da Baidu, não é permitido a terceiros se dedicarem às seguintes práticas, a título de exemplificação: ilicitamente copiar, disseminar, exibir, duplicar, modificar, distribuir, reproduzir, transferir por upload ou download das informações, dos direitos de propriedade intelectual, dos produtos, , da tecnologia, e dos programas acima mencionados que sejam de propriedade exclusiva da Baidu. A Baidu cooperará com as autoridades competentes na investigação de qualquer uso feito por usuários ou terceiros das informações, direitos de propriedade intelectual, produtos, tecnologia ou programas da Baidu que viole qualquer lei ou regulamento relacionado.

8.3 Os usuários Baidu concordam que todas as marcas, nomes empresariais, marcas de serviço da Baidu e outros logos e atributos de marca da Baidu, bem como os nomes de produtos e serviços, inclusive Hao123,,interfaces visuais, desenhos e artes gráficas, design, compilações, informações, códigos de computador, produtos, softwares, serviços, e todos os demais elementos do Website são de propriedade ou licenciados à Baidu (as “Marcas Baidu”). Sem a permissão prévia da Baidu, não é permitido exibir ou usar as Marcas Baidu de maneira alguma.

CAPÍTULO NONO: DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS

9.1 As Leis da RPC regerão qualquer resolução, aplicação e interpretação do presente Contrato, bem como quaisquer conflitos ou acordos dele oriundos.

9.2 Toda e qualquer reivindicação, causa de pedir ou conflito (independentemente da teoria aplicada) decorrente ou pertinente ao presente Contrato, ou à relação entre o usuário e a Baidu, deverão correr exclusivamente nos juízos da RPC localizados no domicílio da Baidu. O usuário e a Baidu concordam em se submeter à competência em razão da pessoa da Justiça que controla o domicílio da Baidu, concordando ainda em renunciarem a toda e qualquer objeção à competência de tais juízos sobre as partes e à competência territorial dos mesmos.

9.3 O não exercício por parte da Baidu de qualquer direito ou disposição do presente Contrato não configurará renúncia de tal direito ou disposição. Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um juízo competente, as partes concordam que, o juízo deverá envidar esforços para fazer valer as intenções das partes contempladas na disposição em questão, devendo as demais disposições do Contrato continuarem em plena vigência e produção de efeitos.

9.4 Favor comunicar à Baidu se vier a tomar conhecimento de qualquer violação do Contrato e/ou dos Termos de Serviço de qualquer outro serviço individual. É possível entrar em contato com a Baidu no seguinte endereço:

Product Affairs Group
Baidu, Inc.
Baidu Campus
No. 10, Shangdi 10th Street
Haidian District
Beijing, PRC 100085

Declaração da Baidu de Proteção da Privacidade

Os websites da Baidu utilizam cookies para personalizar serviços para cada usuário individualmente. No entanto, o usuário pode optar por aceitar ou rejeitar cookies. Os cookies possibilitam à Baidu oferecer a cada usuário serviços mais relevantes e personalizados. Ao mesmo tempo, quando o usuário visita a Baidu através de qualquer website parceiro, a Baidu permite a transmissão de cookies dentro do domínio da Baidu para o servidor da Web da Baidu. Qualquer conteúdo coletado por meio de cookies será tratado de maneira coletiva e anônima.

É possível impedir a execução de cookies alterando as configurações de seu navegador, porém como consequência o usuário pode não conseguir acessar nem certos serviços e funções da Baidu baseados na transmissão de cookies.

• Manutenção de Histórico do Uso Feito pelo Usuário

Ao usar os serviços da Baidu, o servidor automaticamente registrará certas informações, inclusive a URL, o endereço de IP, o tipo de navegador, o idioma usado, a data e horário da vista etc., com o único propósito de prestar serviços melhores ao usuário. Antes de usar as informações pessoais do usuário para outros fins alheios aos contidos nesta Declaração de Privacidade, a Baidu buscará o consentimento do usuário.

Nas circunstâncias elencadas abaixo, a Baidu divulgará as informações pessoais do usuário, de acordo com sua vontade, ou em conformidade com a lei. O usuário será responsável por quaisquer consequências advindas:

1. Se for obtida autorização prévia do usuário;
2. Se os produtos e serviços que o usuário solicitar somente puderem ser fornecidos mediante divulgação dos dados pessoais do usuário;
3. Conforme prescrito pelas leis e regulamentos relevantes;
4. Conforme prescrito pela autoridade governamental competente;
5. Para proteger os direitos e interesses legítimos da Baidu;
6. Se o usuário concordar em compartilhar os dados com terceiros;
7. Se a Baidu descobrir que o usuário violou ou está em violação dos termos e condições da Baidu ou das regras de uso de qualquer outro produto ou serviço; ou
8. Se a Baidu tiver a necessidade de fornecer os dados pessoais do usuário às empresas fornecendo produtos ou serviço em nome da Baidu (a menos que o usuário seja notificado pela Baidu, tais empresas não terão o direito de usar ou processar os dados pessoais do usuário). A Baidu adotará todas as medidas apropriadas para evitar a divulgação, alteração ou destruição ilegal ou ilícita das informações do usuário.

Transferência de Dados Pessoais

Esteja ciente de que os dados pessoais de usuários poderão ser transferidos para locais fora do território a partir do qual o usuário está acessando os serviços da Baidu, ou divulgados a nossas empresas, licenciadas, parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço relacionados para os fins descritos acima.
Segurança
As informações da conta e os dados cadastrais do usuário são protegidos por senha. A Baidu criptografa seus serviços e dados transmitidos usando SSL. A Baidu se empenha sempre em assegurar que os dados pessoais dos usuários estejam protegidos contra acesso, processamento, emenda ou exclusão sem autorização ou acidental. A Baidu implementa medidas de segurança apropriadas para salvaguardar e proteger os dados pessoais dos usuários.
Alterações na Política de Privacidade:

A Baidu poderá efetuar alterações eventualmente em sua política de privacidade. Havendo alteração na política sobre o uso de informações pessoais dos usuários, a empresa postará as regras relevantes em lugar notório na sua página da web para notificá-los oportunamente. É de responsabilidade do Usuário assegurar-se de que entendeu os termos atualizados da política de privacidade e que o uso contínuo do Website após a postagem das atualizações consiste em sua aceitação às mudanças efetuadas, vinculando-o aos novos termos. Não obstante o exposto, quaisquer mudanças neste Contrato entrarão em vigor automaticamente após sua postagem no Website

Dúvidas e Sugestões:

No caso de qualquer dúvida ou sugestão, não hesite em entrar em contato conosco por br.hao123@baidu.com.